1. Condições Gerais

Este SITE (doravante denominada de Plataforma) é de propriedade da PIPELINEBRAZIL, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 37.732.050/0001-73, com sede na Av. Rio Branco no. 173, sala 1704 na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e está sob sua responsabilidade e gestão.

O presente Termo de Uso (denominado somente “Termo de Uso” ou “Termo”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela PIPELINEBRAZIL ENGENHARIA LTDA (doravante denominada PIPELINEBRAZIL).O Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a PIPELINEBRAZIL e as pessoas físicas ou jurídicas que aqui serão chamados simplesmente de USUÁRIOS.

O USUÁRIO é quem usar da plataforma para obter informações, consultas, agendamento, cursos, aulas, prestação de serviços ou simplesmente é aquele que somente navegar no site ou na plataforma.

1.1. Adesão e Aceite.

Pelo presente instrumento, os USUÁRIOS concordam que:

• Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente TERMO DE USO se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira

• O objetivo deste contrato é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que USUÁRIOS aceitam o presente Termo de Uso em consonância com o princípio da boa-fé. Tal manifestação de vontades será considerada como inequívoca e vinculará as partes aos efeitos do termo.

É muito importante a leitura e compreensão destas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ademais, a PIPELINEBRAZIL deixa de responder por prejuízos resultantes dos casos fortuitos ou de força maior, como determina o Código Civil Brasileiro. Essa regra vale, nos casos fortuitos ou de força maior, para salvaguarda da PIPELINEBRAZIL.

Finalmente, a PIPELINEBRAZIL informa que utiliza cookies para oferecer melhor experiência, a fim de melhorar o desempenho, para analisar como USUÁRIOS interagem na plataforma e personalizar conteúdo, para prestar os SERVIÇOS contratados.

Ao utilizar esta plataforma, você concorda com o uso de cookies, inclusive consente a PIPELINEBRAZIL o tratamento dos dados pessoais informados a PIPELINEBRAZIL, conforme art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei n° 13.709/2018, promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços, aplicações ou produtos fornecidos pela PIPELINEBRAZIL.

As cláusulas ou itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações unilateralmente e a qualquer tempo por parte da PIPELINEBRAZIL para adequar-se às modificações nos serviços ou atender novas exigências legais ou de terceiros. As alterações serão veiculadas pelo site www.pipelinebrazil.com, dando-lhes a oportunidade de conhecer previamente o conteúdo alterado, possibilitando aos mesmos, aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços ora descritos.

1.2. Considerações.

Considerando que a PIPELINEBRAZIL coleta, trata e utiliza alguns dos dados pessoais dos USUÁRIOS que navegam e usam a plataforma.

Considerando que a PIPELINEBRAZIL coleta, trata, utiliza e armazena alguns dos dados com a finalidade de garantir melhor experiência nos ambientes virtuais, para prestar serviço aos USUÁRIOS, mediante consentimento deles, eis que, se ele continuar navegando sem alterar suas configurações de cookies ou utilizando das ferramentas virtuais que a PIPELINEBRAZIL fornece (plataforma, zoom etc.) a PIPELINEBRAZIL presume a concordância do USUÁRIO nessas práticas.

Considerando que a PIPELINEBRAZIL não compartilha os dados pessoais dos USUÁRIOS com terceiros e usa de medidas técnicas e de organização para proteger de acessos desautorizados, destruição, perda, extravio ou alteração, os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS.

Considerando que, caso haja violação dos dados pessoais do USUÁRIO devido a ataques de hackers ou crackers, devido à transferência de dados pelo próprio USUÁRIO a terceiros ou em casos fortuitos ou de força maior, a PIPELINEBRAZIL se exime da responsabilidade, entretanto, ocorrendo qualquer tipo de incidente de segurança excepcional que possa gerar risco ou dano relevante aos USUÁRIOS, a PIPELINEBRAZIL comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

1.3. Violação das Condições.

Na eventualidade de um USUÁRIO descumprir qualquer das condições aqui previstas, a PIPELINEBRAZIL reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

A PIPELINEBRAZIL não se responsabilizará perante qualquer USUÁRIO em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

Em nenhum caso, a PIPELINEBRAZIL será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da plataforma que o USUÁRIO possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.

Os USUÁRIOS indenizarão a PIPELINEBRAZIL, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

1.4. Cadastro na Plataforma e Acesso aos Serviços.

Os USUÁRIOS poderão escolher duas formas de cadastro na Plataforma: Cadastro de visitante / Cadastro de Cliente.  Para ambas as opções, Os USUÁRIOS terão que marcar o “aceite” para receber notícias e informações.

A PIPELINEBRAZIL não comercializa os dados pessoais que coleta, mas essas informações poderão ser compartilhadas com terceiros com a finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos, sempre respeitados os limites legais.

• Cadastro de visitante – “Get in Touch”

Os USUÁRIOS poderão fazer o cadastro na plataforma da PIPELINEBRAZIL, sendo necessário informar nome, e-mail, celular. Tais usuários serão os únicos responsáveis, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta. Nesta opção os USUÁRIOS não terão acesso aos SERVIÇOS oferecidos pela PIPELINEBRAZIL, mas poderão receber notícias e informações marcando a opção de “aceite”.

• Cadastro de cliente – “login”

Os USUÁRIOS somente terão acesso aos SERVIÇOS através de cadastro de conta na plataforma da PIPELINEBRAZIL, sendo necessário informar, nome, endereço, e-mail, empresa, celular, CPF, “username” e “password”. Tais usuários serão os únicos responsáveis, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta. Haverá a necessidade de marcar a opção de “aceite” para receber notícias e informações.

Não haverá pagamento de “taxa” para o cadastramento do USUÁRIO sem que seja contratado algum tipo de serviço da PIPELINEBRAZIL (cursos, aulas etc.) devidamente previsto no presente termo de uso.

Ao realizar o cadastro na plataforma, os USUÁRIOS atestam que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos e se responsabilizam pela correta guarda de “username” e “password”, comprometendo-se a não compartilhar com terceiros tais informações.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência ou alienação dos cadastros de USUÁRIOS pela PIPELINEBRAZIL.

Os USUÁRIOS poderão contratar os SERVIÇOS previamente cadastrados na plataforma e a PIPELINEBRAZIL realizará de acordo com os preços e demais condições apresentadas durante a navegação USUÁRIOS, quando assim for estipulado.

O USUÁRIO somente poderá prosseguir com a contratação dos SERVIÇOS se previamente aceitar o termo de uso aqui apresentados, inclusive os valores e demais condições informadas na plataforma.

1.5. Restrições de Funcionalidade.

Não é permitido ao usuário acessar as áreas de programação (software) da PIPELINEBRAZIL, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmaster, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da PIPELINEBRAZIL, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

1.6. Utilização da Propriedade Intelectual.

O uso comercial da expressão “ PIPELINEBRAZIL “, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da PIPELINEBRAZIL, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos.

Aos proprietários da PIPELINEBRAZIL reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários da PIPELINEBRAZIL. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

1.7. Os USUÁRIOS deverão.

1. Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;
2. Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais;
3. Tomar outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes online e off-line;
4. Não informar seus dados cadastrais a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles sejam feitos;
5. Ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado na PIPELINEBRAZIL, sabendo de suas responsabilidades;
6. Não utilizar a PIPELINEBRAZIL para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;
7. Autorizar que a PIPELINEBRAZIL possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
8. Apresentar comportamento honesto e de boa fé;
9. Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

1.8. Obrigações da Plataforma. É de obrigação da PIPELINEBRAZIL.

1. Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
2. Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
3. Proteger a confidencialidade de todas as informações dos USUÁRIOS.

1.9. Limitação de Responsabilidade.

A PIPELINEBRAZIL responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados, quando contratados pelos USUÁRIOS. Em caso de descumprimento injustificável pela PIPELINEBRAZIL de quaisquer dos serviços contratados, eventual indenização estará limitada a 100% do valor pago pelo USUÁRIO.

A PIPELINEBRAZIL reitera que não constitui com nenhum dos USUÁRIOS da plataforma:

1. sociedade, associação ou representação;
2. prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou;
3. relação empregatícia.

2. Nulidades.

• Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte dele será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

3. Conflito e Acordo.

• Na hipótese de surgir qualquer conflito entre os USUÁRIOS em relação ao presente Contrato com a PIPELINEBRAZIL, sua interpretação, validade, cumprimento, exequibilidade, violação ou extinção, as partes deverão tentar solucionar o conflito por meio de negociações diretas realizadas de forma amigável e de boa-fé em prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em comum acordo pelas partes.
• Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
• Este Termo (CONTRATO) é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.

O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.

Atenção: Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, entre em contato através do e-mail contact@pipelinebrazil.com.

REGRAS GERAIS DE CURSOS E EVENTOS

Todas as regras aqui descritas serão aplicáveis para os cursos e eventos organizados pela PIPELINEBRAZIL.

1. Como se inscrever.

O interessado deverá preencher a ficha de cadastro e confirmar ciência no Termo de Uso.
Recomenda-se, também, a leitura, observação e cumprimento das regras gerais de cursos e eventos.

1.2. Regras Gerais de participação.

• A confirmação das turmas e o funcionamento dos cursos e/ou eventos estão diretamente ligados ao “quórum” mínimo de alunos matriculados e confirmados, necessários para sua adequada realização. Assim, é prerrogativa da PIPELINEBRAZIL adiar ou cancelar turmas de cursos e/ou eventos que não consigam atingir o número mínimo. Este número depende de avaliação administrativa e financeira caso a caso;
• O material didático, quando houver, será disponibilizado, preferencialmente, depois da realização dos cursos e/ou eventos ou no momento mais adequado ao bom aproveitamento pedagógico, a depender da estratégia pedagógica a ser adotada, caso a caso;

• A disponibilização do material do instrutor (slides) usado nas aulas é facultativa, dependendo da autorização dele;
• As vagas são limitadas e preenchidas de acordo com a ordem de recebimento das inscrições (não reservamos vagas);
• O tempo de duração do treinamento teórico online poderá ser prorrogado, caso haja necessidade, a exclusivo critério da PIPELINEBRAZIL;
• Por motivos fortuitos ou de força maior, a PIPELINEBRAZIL poderá, a qualquer tempo, realizar alterações de data das aulas e/ou eventos (incluindo datas não previstas), inversão de disciplinas, alteração de docentes, bem como cancelamento deles;
• A PIPELINEBRAZIL se reserva o direito de impedir, a seu critério, novas inscrições, ou cancelar as já efetuados, caso seja detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todo USUÁRIO;
• As inscrições na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a PIPELINEBRAZIL ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de USUÁRIO, em tempo hábil, não sendo a PIPELINEBRAZIL responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário;
• A inscrição nos cursos e/ou eventos implica o aceite de todas as Regras do Termo de Uso estipuladas pela PIPELINEBRAZIL.

1.3. Para melhor experiência no Curso, sugerimos que o usuário siga as seguintes orientações.

• Computador (desktop) ou notebook com sistema operacional atualizado (Windows, MAC, Linux) ou dispositivo móvel equivalente atualizado e com acesso à internet;
• Sistema funcional de saída de áudio;
• Conexão estável com a internet. Recomenda-se o mínimo de 5 Mbps;
• Navegador atualizado e com liberação para pop-ups e java scripts;
• Não é permitido fazer download do áudio, vídeo e de conteúdo não autorizado;
• Não é permitido fazer reprodução, cópias por foto, print screen ou utilizar qualquer outro recurso com a finalidade de copiar as telas;
• A compra dos cursos e/ou eventos por inscrição dá acesso, por direito, a uma única pessoa. Não é permitido o compartilhamento deste acesso;
• Não é permitida a distribuição ou reprodução do material oferecido e disponibilizado nos cursos para terceiros, nem a exploração comercial destes;
• Recomendamos manter a câmera ligada durante o Treinamento e/ou eventos para uma melhor interação com os participantes e Instrutor;
•  A entrega do certificado de participação será realizada mediante a verificação de 80% de participação nas atividades, quando for o caso.

1.4. Política de confirmação.

• O curso e/ou eventos será confirmado mediante quórum mínimo de participantes efetivamente inscritos. Este número poderá ser diferente entre eles;
• Todos os participantes serão notificados sobre a confirmação dos cursos e/ou eventos   com até 10 dias de antecedência da data prevista para o início da turma.

1.5. Política de cancelamento pela PIPELINEBRAZIL.

• A PIPELINEBRAZIL se reserva ao direito de cancelar, alterar as datas previstas e/ou o local de realização até o prazo máximo de 10 (dez) dias de antecedência da data de início da turma. Neste caso, o aluno será comunicado e poderá optar por manter ou cancelar a sua inscrição.

1.6. Política de cancelamento pelo participante.

• O Cancelamento, desistências ou transferências de inscrição no treinamento deverá ser comunicado para o e-mail contact@pipelinebrazil.com, considerando os prazos descritos nos itens abaixo: 

• Inscrições canceladas com até 10 (dez) dias corridos de antecedência da data de início da turma, implicarão na devolução integral do valor pago;
  • Inscrições canceladas com até 05 (cinco) dias corridos de antecedência da data de início da turma implicarão na devolução de 50% (setenta e cinco por cento) do valor pago;
  • Inscrições canceladas com antecedência inferior a 05 (cinco) dias corridos da data de início da turma, implicarão na não devolução de valores.

1.7. Política de Pagamento.

• O interessado ao selecionar o curso será direcionado para a plataforma de checkout do Banco SANTANDER (GETNET), que aplica as condições de segurança do próprio banco;
• Uma vez preenchido e conferido o formulário do GETNET e realizado o pagamento, que poderá ser feito por débito, crédito ou Pix, a PIPELINEBRAZIL será notificada e terá condições de identificar o interessado pelo e-mail e/ou CPF cadastrado no ato da compra;
• Havendo a identificação, a PIPELINEBRAZIL encaminhará notificação por e-mail confirmando a compra e informando os próximos passos;
• Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhadas para o e-mail contact@pipelinebrazil.com.

1.8. Política de Faturamento.

• O Pagamento Faturado é reservado à Pessoa Jurídica;
• É necessário que a empresa encaminhe para o e-mail contact@pipelinebrazil.com a relação dos participantes que deseja inscrever. Por esse e-mail serão mantidos os contatos para todo o desdobramento e efetivação da(s) inscrição(ões).
• Nos casos em que a empresa é a responsável pelo pagamento da(s) inscrição(ões), o(s) interessado(s) deverá(ão) fazer o cadastro na plataforma da PIPELINEBRAZIL como cliente.
• Havendo a identificação, a PIPELINEBRAZIL encaminhará notificação por e-mail confirmando a inscrição e informando os próximos passos.

O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.

Atenção: Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, entre em contato através do e-mail contact@pipelinebrazil.com.